sábado, 31 de outubro de 2009

AMP/RS e UFRGS unem esforços contra as drogas

A Associação do Ministério Público do RS e a UFRGS firmaram nesta segunda-feira (26), Termo de Cooperação Técnica para somar esforços visando combater o tráfico e consumo de drogas, assim como seus desdobramentos junto à sociedade. A solenidade realizada no Salão Nobre da Reitoria contou com as presenças do presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, do vice, Mauro Souza, do reitor Carlos Alexandre Netto, e do diretor do Centro de Drogas e Álcool da UFRGS, Flávio Pechansky, além de integrantes da Administração Central da Universidade e do Ministério Público gaúcho.




O estudo de prevalência e padrões de consumo de crack e as pesquisas clínicas com usuários são iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os primeiros resultados serão apresentados em maio de 2010, durante um congresso internacional sobre crack, na Capital.


Marcelo Dornelles destacou a escassez de dados científicos para subsidiar a adoção de medidas capazes de enfrentar o problema. "Há muitas pessoas falando sobre drogas, mas com poucas informações técnicas", observou. O presidente da AMP/RS, acredita que o pioneirismo da parceria seja repetido em outras regiões. "Estamos preparando um congresso internacional, onde vamos selecionar casos, não só os do Estado, mas também os melhores exemplos que deram certo no combate e prevenção às drogas", completou Dornelles.

O Reitor Carlos Alexandre Netto enfatizou o empenho em conjugar esforços em torno do tema e o ineditismo da parceria. "Poder reunir, internamente, todos os grupos de pesquisa que trabalham nessa área, tanto na medicina, como na psicologia, ciências humanas, na faculdade de educação, isso é o novo", observa o reitor.


Conforme Pechansky, o crack é uma droga nova, que está causando males muito graves a toda a sociedade. Logo depois do ato formal de assinatura, foi realizada a primeira reunião de trabalho entre representantes da AMP/RS e da UFRGS.






terça-feira, 27 de outubro de 2009

Falcão - Meninos do Tráfico

Falcão - Meninos do Tráfico é um documentário brasileiro produzido pelo rapper MV Bill, pelo seu empresário Celso Athayde e pelo centro de audiovisual da Central Única das Favelas que retrata a vida jovens de favelas brasileiras que trabalham no tráfico de drogas. A produção independente se tornou popular principalmente por sua transmissão no programa semanal da TV Globo Fantástico, um dos mais famosos no Brasil. O documentário foi feito entre 1998 e 2006 em que os produtores visitaram diversas comunidades pobres do Brasil, registrando em 90 horas na maioria do tempo em forma digital, e um pouco em VHS. O nome do documentário é em razão do termo "falcão" usado nas favelas, que designa aquele cuja tarefa é vigiar a comunidade e informar quando a polícia ou algum grupo inimigo se aproxima. Os dois produtores tiveram que enfrentar o ambiente hostil onde viviam os jovens. A repercussão do documentário no país foi grande, sendo largamente comentado e discutido.

A produção é legendada, em razão da linguagem demasiado informal dos entrevistados, e também contém a tradução de gírias. Os próprios meninos entrevistados ajudavam na produção, posicionando microfones em suas metralhadoras e registrando imagens. Não possui narração, não cita nomes, idade ou localização de onde se está documentando, havendo uma exposição direta, em que só há os depoimentos e as imagens.

O documentário faz parte do Projeto Falcão, que engloba, além do documentário, um livro publicado em 20 de março de 2006 pelos mesmos realizadores do documentário, e por um CD de MV Bill intitulado de Falcão, que foi lançado em 18 de maio do mesmo ano. O livro possui o mesmo título do documentário e se trata dos bastidores das gravações. Publicado pela editora Objetiva, possui 272 páginas e é narrado em primeira pessoa. Os autores ainda discutem assuntos como segurança pública, racismo, repressão policial e a importância do Hip hop para a juventude que vive nas favelas. O objetivo do Projeto Falcão é a de conscientizar a população sobre a realidade dos jovens das comunidades pobres. Nas palavras do produtor Celso Athayde:


O Falcão não é um caso de polícia, não é uma denúncia, não é uma lamentação. Falcão é sobretudo uma chance que o Brasil vai ter para refletir sobre uma questão do ponto de vista de quem é o culpado e a vítima. Falcão é uma convocação para que a ordem das coisas seja definitivamente mudada
— Celso Athayde



Durante as gravações, 16 dos 17 falcões entrevistados morreram, sendo 14 em apenas três meses, vítimas da violência na qual estavam inseridos. Seus funerais também foram documentados. O único sobrevivente foi empregado pelos dois produtores mas acabou voltando para o tráfico até ser preso. Celso e MV Bill estavam à sua procura para que pudessem continuar com uma nova fase de gravações, tendo em vista que, em 12 de outubro, Dia da Criança, a produção será lançada nos cinemas em forma de longa-metragem com o título de Falcão - O Sobrevivente. Para financiar o filme, o rapper terá de vender mais uma vez sua casa, mas diz não se importar com isso. O filme terá como personagem principal o único sobrevivente dos falcões, o menino que sempre sonhou em ser palhaço de circo. Nas palavras de MV Bill:

A gente vai abordar a vida daquele que nunca deixou de sonhar. Que acabou vivo, justamente por estar preso
— MV Bill

O jovem surgiu no dia 26 de março, uma semana após a primeira exibição no Fantástico, no programa do Faustão (também da Globo), se identificando como Sérgio Teixeira. Foi ao programa para pedir uma nova chance, dizendo que seu sonho continua sendo ser palhaço de circo. No programa ainda admitiu que teve chances de se "recuperar" enquanto estava no crime, mas que sofreu discriminação, alegou também ter uma filha. Além da entrevista, o programa mostrou comentários de MV Bill e do secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos. Ainda tiveram outros que deram apoio ao jovem, entre eles o cantor Caetano Veloso e Beto Carreiro, que pretende ajudá-lo. Na oportunidade, Sérgio cumpria prisão em regime semi-aberto.

O que observa-se nas gravações é em como o tráfico de drogas possui influência nas favelas e, consequentemente, na vida do jovem que convive nesse ambiente hostil, além de mostrar o lado humano dessas pessoas. Muitos garotos precisam se integrar ao mundo das drogas para poder sustentar sua família. Segundo a Central Única de Favelas, a maioria dos adolescentes ganha, no máximo, R$ 500,00 para trabalhar no crime. Algumas imagens são consideradas extramamente chocantes, por mostrarem crianças que deveriam estar nas escolas portando armas de fogo. No centro de audiovisual da Central Única das Favelas, que produziu o documentário, os vídeos são feitos e editados pelos jovens das comunidades. MV Bill vêm da cidade do Rio de Janeiro, da favela Cidade de Deus onde mora até hoje. Celso Athayde é empresário dos movimentos musicais rap e hip hop, além de ser um dos fundadores da CUFA (Central Única de Favelas).

Durante as filmagens, o rapper, o idealizador do projeto, disse que chegou a ser preso enquanto falava para uma entrevista do documentário. Além de preso, alegou também ter sido agredido pelos policiais. A declaração foi feita no dia 26 de março, quando o Fantástico mostrava a segunda exibição do documentário. Sobre o assunto, MV Bill diz:

Levei porrada. Mas nem denunciei porque estava no lugar errado e com as pessoas que eles consideravam erradas
— MV Bill

A partir do dia 19 de março de 2006, o Fantástico passou a exibir o documentário em meio à discussões sobre a ocupação do Exército a morros do Rio de Janeiro, o que Athayde considerou como "oportuno". A primeira transmissão, um especial de 58 minutos, correspondeu à metade do programa descontando-se os comerciais. Foi exibido em três blocos, sendo interrompidos apenas por intervalos. Desde 1973, o Fantástico nunca havia dedicado tanto tempo de sua programação a uma produção independente. Além de não haver cortes, foram acrescentados três minutos de novas imagens. O documentário deveria ser exibido em 2003 pelo programa semanal, mas foi cancelado pelos responsáveis do programa, que alegaram questões de foro íntimo

Quando perguntado pelo programa sobre o motivo pelo qual fez o documentário, MV Bill respondeu:

Porque eu vivo perto dessa realidade e eu sempre vi esse problema analisado por antropólogos, sociólogos, especialistas em segurança, que não vivem essa realidade. A idéia é permitir que o país faça uma reflexão sob um novo ponto de vista, que é a visão dos jovens sempre considerados os grandes culpados

— MV Bill


A realidade dos jovens também foi exposta no dia 25 de março, 2006, na TV Câmara às 22h e na segunda-feira de 27 de março na Globo News, reprisando a primeira exibição transmitida pelo Fantástico, também em três blocos a partir das 23h.

Em 23 de março de 2006, o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi presenteado por MV Bill com o DVD e o livro sobre o tema no Palácio do Planalto. Lá, o rapper aproveitou para falar sobre os problemas sociais como a má distribuição de renda.

(fonte: wikipédia)












Entrevistas com MV Bill



Ele é o autor, junto com Celso Athayde, do famoso livro e documentário Falcão - Meninos do Tráfico. O documentário é o mais famoso de sua carreira. Ele conta a história de dezessete meninos envolvidos com o tráfico de drogas e suas vidas em diversas favelas; dos dezessete, apenas um sobreviveu. O sucesso do livro resultou no álbum Falcão, O Bagulho é Doido lançado em 2006.



Como escritor, é autor também do livro Cabeça de Porco, lançado em 2005 e co-escrito por Celso Athayde e Luiz Eduardo Soares.

MV Bill também foi um dos fundadores da Central Única de Favelas, a CUFA, que é responsável por várias atividades sócio-educativas realizadas em várias favelas, entre elas a Liga Brasileira de Basquete de Rua.


REPORTAGENS SOBRE O CRACK - impressionantes

Pra quem não teve a oportunidade de assistir ao programa quando foi ao ar, recomendo que veja os três vídeos abaixo, do 'Profissão Repórter'. São bastante reais, chocantes, e até cruéis em sua verdade. Mas não são em nada fantasiosos, e em tudo se assemelham à realidade que os viciados de São Gabriel e suas famílias vivenciam. Nós só não temos ainda a nossa cracolândia. E temos que nos mobilizar para isso jamais ocorra.







As reportagens, além de mostrarem a crueldade da vida de um viciado, desmistifica a questão acerca do perfil do usuário, mostrando que homens e mulheres, de todas as classes sociais e níveis culturais acabam por se enredar nessa droga mortal.
Por isso é que reputo tão importante as campanhas de conscientização, haja vista que só consigo conceber que essas pessoas tenham experimentado o crack por absoluta ignorância acerca dos verdadeiros efeitos e malefícios que essa droga produz.

mesmo nas férias...

Mesmo de férias, quando recebi um convite para palestrar sobre o crack para alguns funcionários das empresas Big Max e Casa do Frango, imediatamente aceitei o convite. Acredito que não sou a pessoa mais autorizada a palestrar sobre o tema, pois ainda incipente no assunto. No entanto, imaginei que aquele momento reacenderia em algumas pessoas o interesse pelo tema, e plantaria idéias que frutificariam para a campanha que tem sofrido atrasos em suas metas (por motivos justificáveis, mas ainda assim, lamentáveis, porque a luta contra o crack deve ser contínua). E estava certa.





Os vídeos que foram apresentados à platéia atenta certamente calaram fundo. Espero que aquelas pessoas sejam multiplicadoras das imagens e depoimentos vistos nos vídeos, porque essa é a idéia da palestra: evitar o surgimento de novos usuários de crack, pela conscientização das pessoas acerca dos malefícios dessa droga.





A prevenção continua sendo o eixo mais importante do projeto, de modo que deve ser priorizado. Assim, quaisquer medidas, ações ou iniciativas, são válidas nesse sentido.





Auxiliaram nessa empreitada os estagiários do Ministério Público, Lucas e Carla, a quem agradeço o carinho e a disponibilidade para colaborar com a palestra.



Agradeço também à Polícia  Civil de São Gabriel, sempre parceira do projeto, em especial ao Inspetor de Polícia Jaques Viglemar, que editou o vídeo contendo as reportagens, gentilmente cedido para apresentação durante a palestra.

sábado, 24 de outubro de 2009

CAMINHADA CONTRA O CRACK - dia 26 de setembro de 2009



No dia em que a RBS lançava o desafio "Todos contra o crack", com mobilizações em todo o RS e também em SC, aqui em São Gabriel a Escola de Futebol Cruzeiro e a Igreja do Evangelho Quadrangular organizaram uma caminhada para alertar a população quanto a essa droga tão mortal.






Com saída na Praça Tunuca Silveira, o trajeto foi percorrido por aproximadamente 600 pessoas, em sua grande maioria integrantes da Igreja do Evangelho Quadrangular, que se mobilizaram de maneira ímpar para mostrar à comunidade gabrielense que estão engajados na luta contra o crack.



O Ministério Público de São Gabriel esteve presente na caminhada não só por intermédio de sua Promotora de Justiça, mas também de seus servidores (o Marconi), estagiários (o Lucas e a Marília), e até mesmo ex-estagiários (o Rafael e a Carla), que juntamente com a Escola de Futebol Cruzeiro, tiveram a honra de abrir a caminhada ostentando as camisetas da campanha da AMP/RS,  "CRACK: IGNORAR É O SEU VÍCIO?"








Todo o trajeto foi acompanhado pela Brigada Militar, que fez a segurança dos manifestantes, desviando o trânsito para a passagem  da caminhada. Os comerciários e pessoas que se encontravam no comércio no momento da caminhada saíram para a rua a fim de prestigiar o evento, demonstrando solidariedade com a iniciativa.


Ao chegar na Praça Fernando Abbot, houve uma blitz para adesivação de veículos que passavam no local.





Após, houve uma apresentação teatral organizada pela Igreja do Evangelho Quadrangular, dramatizando os vícios em geral e a escravidão que as drogas geram, dando ainda ênfase ao que se costuma dizer que são os três 'C's que a o crack pode inevitavelmente conduzir: clínica, cadeia e caixão. Ainda, porque havia uma temática religiosa, a dramatização findou acrescentando um quarto "C": Cristo.






Também a imprensa local prestigiou o evento - a Rádio São Gabriel e o Jornal A Notícia acompanharam toda a caminhada, a blitz e a apresentação teatral. O site Diferenciado também esteve presente no local, registrando imagens.

Algumas da imagens utilizadas nesta postagem foram gentilmente cedidas pelo jornal A Notícia.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

MOBILIZAÇÃO CONJUNTA - blitz e forum social


A Escola de Futebol Cruzeiro, numa iniciativa elogiável, organizou uma blitz em frente ao BTC, no dia 19 de junho de 2009, com distribuição de panfletos informativos sobre o crack, e também brindes aos veículos que passavam no local.


Várias autoridades prestigiaram o evento, demonstrando seu apoio irrestrito ao tema.


O evento era transmitido ao vivo pela Rádio RBC FM, de modo que a campanha tinha seu início com ampla divulgação e apoio da mídia local, o que é imprescindível para o sucesso de qualquer projeto.




E ao mesmo tempo era realizado na EScola XV de Novembro, um 'Fórum Social", onde a Secretaria de Educação e a Secretaria de Turismo organizaram palestras para presidentes de círculos de pais e mestres, cujo tema era o crack.



Os palestrantes foram os psicólogos Daniela Castilhos e Cícero Pacheco, além do Psiquiatra João Wagner Albert Nunes, que deram valiosa colaboração para o projeto SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME, ao explanar sobre os efeitos e consequências do crack no organismo.




(esta foto foi extraída do site http://www.saogabriel.rs.gov.br/portal/index.php?Conteudo=lerNoticia&Id=381, onde há uma reportagem completa sobre o evento)


As demais imagens foram gentilmente cedidas pelo site Diferenciado.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

CRIAÇÃO DA FORÇA-TAREFA


Essa talvez tenha sido a ação com maior repercussão dentre todas as estratégias adotadas inicialmente para a implementação do projeto.
Com reuniões semanais, a 'força-tarefa', que se constitui, em verdade, na conjugação de esforços e troca de informações entre Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público, contou com uma reunião inicial que firmou a parceria e definiu seus integrantes.




Depois de algumas reuniões, foram realizadas algumas operações conjuntas, durante a noite, nas ruas da cidade, nos pontos mais vulneráveis, no intuito de coibir o tráfico de drogas e o porte de armas.
Algumas fotos das operações, que foram realizadas em datas diversas:











As imagens foram gentilmente cedidas pela Brigada Militar e pelo jornal Cenário de Notícias.

CRACK: IGNORAR É O SEU VÍCIO?



Esse vídeo foi produzido pela AMP/RS para a campanha, e tem alguns depoimentos sobre o tema.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

PATERNIDADE RESPONSÁVEL

Esse é um dos eixos do projeto - a paternidade responsável.
Os comerciais abaixo, que foram produzidos para a ONG Brasil Sem Grades - http://www.brasilsemgrades.org.br/ , são muito ilustrativos quanto à importância da função paterna para evitar o envolvimento dos jovens com as drogas.






A COMUNIDADE ENGAJADA

Antes mesmo do lançamento oficial do 'SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME', que foi marcado somente para 8 de julho em razão da agenda da AMP/RS, várias ações previstas no projetos já foram sendo desenvolvidas, a começar pelo envio de ofícios contendo cópia do projeto a várias autoridades e a todos os segmentos da comunidade gabrielense.
O intuito disso era angariar apoio ao projeto, porque eu sempre tive em mente que não conseguiria fazer nada sozinha, muito menos implementar um projeto tão ambicioso como o que o Assistente de Promotoria havia elaborado (mas, diga-se, factível, desde que haja empenho e colaboração das autoridades e da sociedade na sua implementação).
Tão logo o projeto chegou ao conhecimento da comunidade, o apoio foi irrestrito, de forma que agora não considero que o SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME seja um projeto do Ministério Público, mas sim da coomunidade de São Gabriel.
Foram muitos os ofícios recebidos, telefonemas, visitas à Promotoria de Justiça, de forma que não vou citar nenhum para não correr o risco de esquecer alguém.
No entanto, porque algumas dessas adesões foram fotografadas, vou postar essas fotos aqui, representando o universo de pessoas e entidades que prestaram apoio e se dispuseram a auxiliar no projeto de qualquer forma, e de maneira irrestrita.



(Tenente Dias, Coordenador do PROERD na Fronteira Oeste, em visita à Promotoria de Justiça para apoiar o projeto. Confira a matéria no site: http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id18042.htm)


Eu lamento não dispor de tempo integral para dedicação ao projeto, pois tenho que dar andamento a toda a Promotoria Criminal paralelamente às metas que estabeleci para o projeto. Bem por isso é que houve uma pausa no normal andamento previsto para o projeto, a partir da morte do integrante do MST, pois durante um mês me envolvi quase exclusivamente no acompanhamento do IP e do IPM. São fatos extraordinários, mas não significam que o projeto foi esquecido.





COMO TUDO COMEÇOU

Nada acontece por acaso.
Assim foi meu encontro com o Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Promotor de Justiça Marcelo Dornelles, quando eu ia com a família passar um final de semana na praia e ele voltava com alguns colegas da Comarca de Torres, onde tinha ido a trabalho, e paramos para almoçar no mesmo restaurante de beira de estrada.
Naquele meio-dia de março, quando o colega Marcelo, entusiasmado, me contou do projeto em que a AMP/RS estava envolvida, para o combate ao crack, imediatamente eu disse: "também quero para a minha Comarca!".
A partir daí germinou uma idéia e acabou nascendo o projeto 'SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME', o qual foi elaborado pelo Assistente de Promotoria do Ministério Público, o Marconi, que num lampejo de inspiração fez esse projeto tão ambicioso.
E tão logo ficou pronto, começamos a remeter cópia do projeto a todos os segmentos da sociedade gabrielense, no intuito de angariar parceiros nessa luta.

Em 14 de maio, foi lançada, em Porto Alegre, a campanha da AMP/RS, "CRACK:IGNORAR É O SEU VÍCIO?".
Eu fui a Porto Alegre, porque queria aprender com os colegas.

Veja-se o que foi publicado no site da AMP/RS sobre o evento:

Em evento realizado no final da tarde desta quinta-feira (14), no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, foi lançada a campanha Crack - Ignorar é o seu Vício?, concebida pela AMP/RS. Diante de um público formado por representantes do governo do Estado, da Assembléia Legislativa, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria de Justiça e de outros órgãos, além de quase uma centena de pessoas, o embrião de um mutirão social foi lançado. O objetivo é despertar a consciência da comunidade em relação à realidade do tráfico de drogas e da dependência química.


(Manoel Soares, MV Bill e Marcelo Dornelles)

O panorama que envolve o crack na sociedade gaúcha, é dramático. Basta analisar os números para perceber o tamanho do problema. Em uma estimativa da Secretaria Estadual da Saúde, o número de dependentes no Estado chega a 55 mil pessoas - a Central Única das Favelas (Cufa) acredita que o universo seja de 100 mil. Somente para abastecer o vício desse grupo, são movimentados R$ 495 milhões por ano com o tráfico de 24,5 toneladas de crack, calcula a entidade.

Para fazer frente a esse inimigo tão feroz, que vicia logo no primeiro contato e leva o usuário a cometer os mais violentos crimes para conseguir mais e mais droga, não será suficiente o esforço das autoridades, disse durante o lançamento da campanha o presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles.

Segundo ele, é necessário despertar a consciência de que é preciso agir de forma conjunta. "Vamos usar uma fala mais direta e menos técnica. Essa droga tem conotação diferente de outras já conhecidas. Exige um enfrentamento igualmente diferenciado. Precisamos chegar às crianças, aos adolescentes, aos pais e levar essa bandeira às ruas. O crack está pontuado em todo tipo de delito. Ações isoladas não terão efeito", alertou Dornelles.

Os números apresentados pelo coordenador da Cufa na Região Sul, Manoel Soares, dimensionando os prejuízos causados pelo tráfico, impressionaram a platéia. Em depoimento gravado em vídeo, Soares também advertiu: "As pessoas estão abrindo mão de seus amores em troca da sobrevivência. Mães matam filhos perdidos para o crack. Jovens matam pais movidos pelo desespero em busca de dinheiro para comprar mais drogas. Temos de Levar informação às comunidades antes que o traficante o faça. Porque ele apresenta uma droga sedutora, e não esse crack destruidor", acrescentou Soares.

O ponto alto da programação, entretanto, foi o depoimento do rapper MV Bill, autor do documentário Falcão - Meninos do Tráfico, entre outros, e fundador da Cufa Nacional. Nascido e morador da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, ele é um dos mais empenhados ativistas nas causas sociais e no enfrentamento à drogadição. "Essa iniciativa é muito importante porque provoca a reflexão das pessoas de todas as classes sociais. Torço para que essa ação se multiplique em muitas cidades, inclusive na minha, para que possamos reduzir as perdas dessa guerra tão desigual", comentou o rapper.

(MV Bill)

Para MV Bill, é preciso andar à frente dos traficantes e antecipar a chegada de conhecimento acerca do crack ao público potencialmente exposto. Segundo ele, nem mesmo na favela a droga é conhecida efetivamente. O líder comunitário também defendeu a abertura da discussão sobre a legalização da maconha e de outras drogas, mas destacou que mais importante é "descriminalizar a educação, que é artigo de luxo e só chega para a parcela da sociedade com maior poder aquisitivo".




Ouvir MV Bill foi para mim a mais grata das surpresas. Fiquei muito impressionada com a força de suas palavras, e o profundo conhecimento que ele tem acerca do tráfico e de tudo quanto o circunda. Em seu discurso era perceptível a compaixão, a humanidade, e a justiça. Fiquei fã. Não pedi autógrafo, mas pedi pra tirar foto.

(Marcelo Dornelles, MV Bill e Ivana Battaglin)


Palestra sobre o crack para crianças e adolescentes - 9 de julho de 2009










terça-feira, 20 de outubro de 2009

Lançamento Oficial da Campanha - 8 de julho de 2009





Fiz ranger as folhas de jornal
abrindo-lhes as pálpebras piscantes.
E logo
de cada fronteira distante
subiu um cheiro de pólvora
perseguindo-me até em casa.



Não estamos alegres,
é certo,
mas também por que razão
haveríamos de ficar tristes?


As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio,
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas.





A poesia de Maiakóviski, feita no contexto da revolução russa do século passado, parece ter sido elaborada na medida para os graves tempos que enfrentamos no nosso país, no nosso Estado, na nossa cidade, em que as notícias que brotam dos jornais cheiram a pólvora, e as mazelas sociais e as tragédias familiares geradas pelo crack tomam proporções alarmantes. Mas essas ameaças, havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, como diz o poeta. E é por isso que hoje nos reunimos aqui, para unirmos esforços nessa empreitada.


Porque é imprescindível a união de esforços, de todos os segmentos da sociedade, a fim de combater esse mal que é a drogadição, especialmente agora com a expansão do crack, essa droga tão mortal, que mudou completamente o panorama dos viciados e da violência que circunda o tráfico de drogas.

O crack não é só um problema de segurança pública, ou somente um problema de saúde. Ou, tampouco, trata-se exclusivamente de um problema social. Na verdade, todas essas áreas estão envolvidas e devem atuar conjuntamente para enfrentar esse mal.

O crack é considerado hoje a maior epidemia de saúde enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul. Dados oficiais demonstram que a Gripe “A”, que tanto amedrontou e ainda preocupa a nossa cidade, fez uma vítima fatal no país até o momento. A febre amarela, que mobilizou intensa campanha de vacinação e alarmou a população, provocou, no total, a morte de seis pessoas no Estado do Rio Grande do Sul. O crack mata, por dia, seis pessoas, no nosso Estado, sendo que a maior parte delas morre em decorrência da violência que envolve o uso da droga.

Como chegamos a esse ponto? O que houve para que essa pedra maldita se alastrasse com tanta avidez, destruindo tantas famílias?

Quando José Saramago recebeu o Premio Nobel de Literatura, em 1998, no mesmo dia se completavam os 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos. No discurso proferido pelo escritor português ao receber o Prêmio, creio que há um pouco da resposta para esse questionamento tão inquietante, por isso peço vênia para, com as palavras de Saramago, tentar elucidar essa inquietante questão. Disse ele na ocasião:


Neste meio século não parece que os governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que moralmente estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrênica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante.

Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, porque não sabem, porque não podem, ou porque não querem. Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. Pensamos que nenhuns direitos humanos poderão subsistir sem a simetria dos deveres que lhes correspondem e que não é de esperar que os governos façam nos próximos 50 anos o que não fizeram nestes que comemoramos. Tomemos então, nós, cidadãos comuns, a palavra. Com a mesma veemência com que reivindicamos direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez o mundo possa tornar-se um pouco melhor.


Pois eu vos concito, senhoras e senhores, a reivindicar os vossos deveres de cidadãos e aderir ao projeto que hoje lhes é proposto, a fim de ver transformada a realidade. Vamos tomar em nossas mãos o destino da nossa cidade, e mudar o rumo de São Gabriel, para ver a nossa juventude livre das drogas, próxima da cultura e, sobretudo, afastada da criminalidade e da exclusão social. Para tanto, o trabalho é longo, talvez até utópico. Mas como já disse Eduardo Galeano, A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.

E a nossa caminhada tem sido muito profícua.


A criação da ‘Força-Tarefa’, que contou com a atuação exemplar da Polícia Civil e Brigada Militar de São Gabriel, demonstra que o eixo da repressão ao narcotráfico dará grande impulso às demais etapas do projeto ‘SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME’. Mas não é só isso. Há a necessidade do efetivo engajamento da comunidade para que se atinjam as causas do problema da drogadição, caso contrário o traficante preso logo é substituído por outro, que vem suprir a demanda.


Por isso, é tão importante pensar em ações para prevenção e tratamento, com ações articuladas entre vários setores e níveis de governo e da sociedade – como são exemplos o projeto de inclusão social POSSIBILITANDO A CIDADANIA, que busca a inclusão social de jovens de baixa renda, e também o novo projeto desenvolvido pela Escola de Futebol Cruzeiro, que, ao firmar um termo de parceria com o Ministério Público, oferecerá, a partir do mês de agosto, sessenta vagas para crianças e adolescentes em situação de risco, a fim de resgatar esses jovens da vulnerabilidade social.

Estes são apenas exemplos de trabalhos que já estão sendo desenvolvidos por cidadãos que reivindicaram seus deveres, e estão caminhando em direção ao horizonte. Vamos nos unir para essa caminhada que há de ser longa – mas tenho a convicção de que este evento, com a presença de todos os senhores, que desde já eu agradeço, é o primeiro passo.

Para encerrar, valho-me novamente da poesia de Maiakóviski, convidando a todos os senhores para essa luta:

Por enquanto
há escória
de sobra.
0 tempo é escasso -
mãos à obra.
Primeiro
é preciso
transformar a vida,
para cantá-la -
em seguida.

(discurso proferido na abertura do evento, pela Promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin)











segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Projeto para o SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME - abril de 2009

Projeto de Alerta para o Crescimento do Consumo de CRACK





Idealizadores: Promotoria de Justiça de São Gabriel, com inspiração no trabalho proposto pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul


São Gabriel, abril de 2009.


JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

O presente Projeto de alerta social denominado “SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME”, cujo mote publicitário será “CRACK: Ignorar é o seu vício?”, parte da premissa de que o combate ao crescente abuso de drogas, particularmente o “crack” [1], deve ser aprimorado conjunturalmente no seio da sociedade, envolvendo-se todos os atores sociais disponíveis para que a luta atinja metas e objetivos tanto de correção (repressão) como principalmente na prevenção do problema, alertando a sociedade para a necessidade de engajamento para atacar também as causas da problemática.

O psiquiatra Félix Kessler, vice-diretor do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) relata que "No Hospital São Pedro, o número de usuários de crack vindos do interior é muito grande. A cada dez pacientes que procuram a emergência psiquiátrica do hospital, cerca de sete são usuários de crack vindos do interior", verificando-se que o problema — inicialmente restrito a grupos de maior risco social em grandes centros urbanos — tem se expandido rapidamente até as cidades médias do interior do estado e, inclusive, alcançando as camadas sociais mais favorecidas, não havendo mais fronteiras para os catastróficos efeitos que esta droga produz, consubstanciando-se em um fenômeno de ordem nacional.

As recentes constatações de que somente o combate no ponto final da cadeia, quando o “estrago” já se realizou (tanto do ponto de vista individual como coletivo), não surte os efeitos desejados (dado o aumento exponencial das prisões e apreensões da droga no estado, sem relevante redução do problema em si) leva a considerar que os esforços devam ser efetivados em conjunto e de forma mais efetiva, aliando-se desde a família, o atendimento público e privado de educação e saúde, bem como as entidades policiais, os empreendedores e o terceiro setor, intentando conscientizar a todos sobre as respectivas responsabilidades sociais.

O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, General Paulo Roberto Uchôa, defende que o uso das forças policiais é a melhor estratégia para reduzir a oferta de substância ilícitas. Mas, no campo da demanda[2], ele concorda que o caminho deve ser o da prevenção e tratamento, com ações articuladas entre vários setores e níveis de governo e da sociedade: "A droga está em todos os setores, ela não é um problema de saúde. A droga não é um problema de educação, ela é também um problema de educação, não é um problema de direitos humanos, é também, e assim por diante, porque ela está inserida em todos os setores. Então, se você quiser fazer um compartimento estanque só para drogas, você não vai conseguir, porque qualquer política sobre drogas tem que estar integrada com a área da educação, da saúde, da justiça, da assistência social e assim por diante"[3].

A par de se intensificar ações de combate policial ao tráfico de drogas, com mapeamento de pontos de venda e de consumo ostensivo (objeto de reuniões com as respectivas autoridades), buscando minimizar a oferta de entorpecentes, faz-se imprescindível enaltecer iniciativas já existentes no âmbito da comunidade no sentido de reduzir a demanda, integrando-as e aprimorando-as, analisando a situação local no intuito de identificar ausências e possíveis falhas no sistema, preenchendo lacunas de atuação com novas iniciativas/atitudes complementares.

A abordagem social não deve se limitar à redução do uso ilegal de drogas, mas centrar o embate nos comportamentos associados ao consumo[4] e que tem impacto negativo na comunidade (os quais prejudicam a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos), com iniciativas que visem a assegurar efetividade no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, no maior controle de abuso de álcool na direção veicular, na poluição sonora noturna, na exposição pública de adolescentes a cenas que caracterizem degradação (material de consumo de drogas jogado na via pública ou o próprio consumo de drogas nas proximidades de escolas e em prédios abandonados), circulação de menores pela vias públicas durante a madrugada, bem como a frequência destes em locais de recreação noturna, etc.

Propõe-se, portanto, o chamamento de todos os atores sociais (líderes, cuidadores, autoridades, poderes constituídos e instituições) no sentido de conscientizar e mobilizar os cidadãos para que façam a sua parte no combate ao consumo de crack.

O presente Projeto será implementado, inicialmente, nos Municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul.


DESENVOLVIMENTO DO PROJETO:

No intuito de buscar a conscientização da sociedade e dos agentes públicos, o Ministério Público estimulará iniciativas de enfrentamento do crescente consumo de crack a serem desenvolvidas nas comunidades envolvidas. Ações específicas serão efetivadas e levadas à divulgação midiática para alertar a opinião pública sobre o crescimento exacerbado do consumo de crack, persuadindo os cidadãos a se engajarem na campanha.

Como se disse, a par do agir destinado à redução da oferta da droga, implementar-se-á ações sociais com o desiderato de apoiar as famílias e cuidadores sociais na educação de crianças e adolescentes, principalmente no que tange ao trato direto da problemática em questão.

Neste contexto, segundo o Psiquiatra Dr. Sérgio de Paula Ramos (ONG Brasil Sem Grades[5]), a ausência de uma figura paterna efetiva — que o(a) filho(a) goste e admire, sendo responsável por impor limites aos impulsos e à busca imediata da satisfação dos desejos e característicos da infância e da adolescência — pode trazer inúmeros prejuízos na formação do caráter de meninos e meninas.

Tal constatação parte do fato de que a maioria dos usuários de drogas tiveram pais ausentes e provavelmente, na adolescência, encontraram o referencial masculino nos traficantes, em virtude do poder que estes ostentam no imaginário popular de comunidades vulneráveis — ao ponto de comumente serem chamados pelos usuários de “patrão” — denotando a necessidade que aqueles possuem em ter alguém que lhes represente poder e superioridade hierárquica[6].

Além disso, a ausência do pai provedor faz com que os filhos, cada vez mais cedo, sejam impelidos a “se virarem sozinhos”, criando a perspectiva narcisista de que eles são o “centro do seu universo”, o “começo e o fim das coisas”, e, portanto, “ai de quem ousar contrariá-los”, estabelecendo-se, por esta via, o que hoje em dia se denomina “a ditadura dos filhos”, formando um terreno fértil ao desenvolvimento do uso de drogas, pois a droga reproduz a busca imediata da satisfação dos desejos e prazeres infantis, nos dizeres do Promotor de Justiça Dr. Charles Emil Machado Martins.

Nesse toar, a presença do pai ou de uma figura masculina de referência, comprometida e saudável, é um marco fundamental para proteção contra o envolvimento com drogas.

Portanto, logo após a campanha de despertar social e início das atividades de mapeamento policial sobre o tráfico do entorpecente, o primeiro passo do projeto é identificar crianças e adolescentes estudantes da rede pública e particular de ensino que não possuam paternidade registral, adotando, o Ministério Público, as providências legais para que se promova a investigação da paternidade biológica, entendendo-se que o registro do nome paterno aumenta a auto-estima, valorizando a dignidade da pessoa humana — princípio alçado a fundamento da República Federativa do Brasil —, pois traduz a identidade da pessoa, a origem de sua ancestralidade, fortalecendo os vínculos familiares, base de nossa sociedade. Por isso, o direito ao patronímico é indisponível à mãe, tampouco pertence apenas ao pai, senão à entidade familiar, dir-se-ia, inclusive, à sociedade como um todo.

Paralelamente, deverá ser incentivada (mídia, palestras, etc.) a participação dos pais biológicos ou afetivos no processo escolar dos seus filhos e filhas. Consabidamente, no âmbito escolar, a figura paterna permanece geralmente numa condição secundária, com pouco espaço de interlocução, tornando-se assim, não raro, esquecida e sem muita importância no desenvolvimento escolar do filho.

Portanto, em conjunto com as Secretarias de Educação dos Municípios envolvidos, bem como a Coordenadoria Estadual de Educação, pretende-se sensibilizar a comunidade escolar (pais, professores, alunos, servidores, etc.), sobre a necessidade da presença do pai na escola, interagindo com os professores, impondo limites e incentivando os filhos, etc. O Ministério Público atuará orientando o Conselho Tutelar no contato com os pais que se demonstrarem resistentes a essa participação efetiva na vida escolar dos seus filhos.

Todavia, evidentemente, em muitos casos não será possível concretizar-se a presença paterna (biológica ou afetiva) na vida das crianças e adolescentes, de tal sorte que se vislumbra a necessidade de programas sociais em que o Município e a sociedade supram essa lacuna, com a presença de homens, voluntários ou profissionais, pagos ou não, que se predisponham a participar de atividades que apresentem aos meninos e meninas o referencial masculino de limites, disciplina, monitoramento, etc. Os filhos de pais drogaditos devem ser alvo de atenção especial, com supervisão e acompanhamento permanente.

O Ministério Público atuará como agente catalisador desses programas sociais, perante o Município e a sociedade organizada.

O Ministério Público, em parceria com o Poder Judiciário local, está criando na seara do JECCrim uma rede de atendimento psicossocial e encaminhamento ao CAPS, direcionada aos drogaditos, a exemplo da já existente rede relativa à Lei Maria da Penha, idealizada e efetivada na Comarca a partir do trabalho do Magistrado Dr. José Pedro de Oliveira Eckert, e que confere celeridade e eficácia ao sistema, integrando virtualmente diversas agências de atuadores sociais.

Como exemplo desses projetos tem-se, ainda, o PROERD da Brigada Militar (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) [7], o qual serve de parâmetro e se deve buscar a implementação extensiva em todas as escolas, priorizando-se aquelas situadas em comunidades com destacada vulnerabilidade social. Além disso, de um modo especial nessas comunidades, os projetos de contra-turno devem privilegiar a presença de educadores (homens) comprometidos com o Projeto, pois eles representarão o referencial masculino, principalmente nas atividades desportivas e artísticas desenvolvidas.

No mesmo sentido, imprescindível a colaboração do Exército Brasileiro em elaborar trabalho semelhante ao Programa Phoenix [8] (ou audiências/palestras como a realizada no Estado de Alagoas [9] ) relativamente aos recrutas locais, principalmente os que tenham envolvimentos em atos infracionais e/ou histórico prévio de dependência toxicológica, a fim de evitar comportamentos de risco dos conscritos do Exército Brasileiro. Ressalte-se a importância de tal proceder tendo em conta que os conscritos estão justamente na faixa etária em que cessa a menoridade, praticamente não havendo como se prosseguir na sistemática adotada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (sendo esta a razão de tantas críticas emanadas da sociedade ao Estatuto, que gera inevitável sensação de impunidade na pessoa recém emancipada), sendo de capital importância evitar que o jovem cometa o primeiro crime (rumo a que o adolescente infrator fatalmente chegará se não for corretamente orientado de forma a impedir tal desenlace), devendo ele se sentir assistido pelo Estado e efetivamente receoso de uma punição maior, além de integrado à sociedade.
Neste mesmo passo, viabilizar seja o Projeto “Pelotão Esperança” reativado como forma de atuação externa e uso dos seus facilitadores como mais um referencial masculino a ser disponibilizado na junção de forças combativas em favor da cidadania.

Da mesma forma, a sociedade civil organizada, tanto os poderes públicos como o setor privado, será chamada a cooperar através das ações pré-existentes (como o projeto social “Possibilitando a Cidadania”) e da criação de novas programações (Treinamento Familiar na Lida com as Drogas e o Planejamento Familiar, o que abaixo se abordará mais detalhadamente).

O segundo passo do projeto é potencializar a estrutura necessária a esquadrinhar com inteligência os dados existentes sobre a problemática nas comunidades abrangidas, situação em que o Ministério Público trabalhará junto aos poderes públicos para a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD (salientando-se que há recursos destinados aos municípios que o criarem). Também a criação do Programa Saúde da Família – PSF [10] muito auxiliará na interlocução dos agentes com o público-alvo da campanha, o que enseja seja este ponto trabalhado pelo Ministério Público junto aos poderes públicos locais no convencimento acerca de sua necessidade.

Outro ponto de abordagem diz com os apenados locais. Sabidamente, as drogas e os comportamentos anti-sociais possuem relação, o que enseja a necessidade de operacionalizar algo semelhante ao Programa de Assistência ao Egresso e ao Apenado - Pró Egresso existente no Estado do Paraná [11] a fim de que se possibilite a quebra do ciclo de reprodução deste tipo de comportamento através da educação e assistência durante a ressocialização do preso. Em uma estratégia de mão dupla, os apenados deverão ser esclarecidos quanto ao sentido retributivo da sanção imposta, bem como deverão ser reforçadas na Comarca as fiscalizações pelo bom andamento das execuções criminais e aplicações das devidas reprimendas por fatos desabonatórios à disciplina prisional.

Por fim, o Projeto atuará na imperiosa conscientização sobre a necessidade de planejamento familiar [12] (ação que deverá permear todas as outras, inclusive, por ex., os apenados, os conscritos), algo que, como diz a Promotora de Justiça Fabiane Rios Lisardo, muito se tem falado, mas de conceito impreciso. Sem embargo da indeterminação conceitual existente nessa seara, certamente o que há de ser prioritário é a conscientização de homens e mulheres sobre suas responsabilidades de amor e afeto com relação aos filhos, pois como diz a referida Promotora “Filho não é herança e não é ‘bolsa-família’". Nesse nível, o Ministério Público também atuará, em parceria com os Municípios, notificando os pais que, conforme os critérios legais, revelarem-se, na análise dos profissionais do CAPS (instado a colaborar proativamente), incautos, vulneráveis, ou sem a precípua consciência da necessidade do planejamento familiar.

As Secretarias Municipais de Saúde terão papel central em várias destas atividades, devendo buscar aliados como a Irmandade da Santa Casa de Caridade, nosocômio em que o Poder Público disponibiliza leitos públicos, sendo que seis são exclusivos para a internação de drogaditos e outros seis para pessoas com sofrimento psíquico (o que vêm a facilitar o tratamentos de casos mais graves), estrutura a ser gerida pelo CAPS, de forma a inserir no atendimento das necessidades comunitárias os preceitos de bem combater os efeitos do abuso de crack.

Neste passo, insere-se a criação de um Grupo de Trabalho e Pesquisa para a elaboração de um programa local de Treinamento Familiar no Controle do Abuso de Drogas, nos moldes do proposto pelo UNODC/CND/ONU em seu Guide to implementing family skills training programmes for drug abuse prevention, com a participação da URCAMP, dos educadores e demais agentes sociais (CAPS, etc.).

As entidades civis com e sem atuação social até o momento deverão ser chamadas a integrar a campanha, de forma indistinta, salientando-se a necessidade do esforço a ser empreendido na construção da efetiva prevenção e combate ao crescente abuso de drogas, particularmente o “crack”, em nossas comunidades, hoje o principal fator na dinâmica dos conflitos familiares e da criminalidade.



DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PROJETADAS:


1º Passo:

1 - Expedição de ofícios à Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Poder Judiciário (incluindo Vara do Trabalho), Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais de Vereadores, Conselhos Tutelares, emissoras de rádio, jornais, entidades civis e organizações representativas [13], solicitando a adesão e a participação nas ações do Projeto de Alerta “SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME” cujo mote principal é “CRACK – Ignorar é o seu vício?”, propondo agendamento de data e horário para breve exposição inicial do mesmo e formalização de apoio, como contato prévio;


2.1 - Reunião com o Comando da Brigada Militar e Delegado de Polícia Civil para mapeamento de pontos de venda de drogas e de consumo ostensivo de entorpecentes, solicitando ao Comando da Brigada Militar a elaboração de uma rotina esquemática de abordagens e controle de abuso de álcool na direção veicular, da poluição sonora noturna (principalmente nos fins de semana), da exposição pública de adolescentes a cenas que caracterizem degradação e exploração sexual de adolescentes na via pública e proximidades de escolas;


2.2 - Reunião com o Delegado da Polícia Civil para mapeamento de pontos de prostituição (inclusive nas ruas), solicitando a elaboração de um trabalho investigativo sobre a exploração sexual de adolescentes a fim de viabilizar futuras abordagens e retirada das vítimas de tal degradação;

2.3 - Criação de uma Força-Tarefa composta por Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar —, para atuação conjunta nos locais identificados nos itens anteriores, em atividade de fiscalização e repressão;


3.1 - Reunião com os Secretários Municipais de Turismo, Educação, Saúde, e Assistência Social, dos Municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul, solicitando a adesão e a participação nas ações do Projeto de Alerta “SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME”, viabilizando futuras ações programadas ;


3.2 - Reunião com o Instituto Cultural e Educacional Harmonia Gabrielense solicitando a adesão e a participação no Projeto de Alerta “SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME” por intermédio das ações desenvolvidas no Projeto “Possibilitando a Cidadania”, a fim de viabilizar as ações sociais de inclusão e cidadania programadas;

4 - Expedição de ofícios a creches, pré-escolas e escolas particulares de ensino fundamental e de ensino médio, à Coordenadoria Regional de Educação e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, inclusive a APAE, solicitando o nome, idade, filiação, endereço e série escolar da criança e do adolescente sem o nome do pai na certidão de nascimento, com vistas à instauração de procedimento administrativo individual, para cada criança e adolescente, objetivando buscar elementos para identificar o pai da criança que não tem a paternidade reconhecida, com a observação dos procedimentos legais (portaria, registro, comunicação ao CAOIJ, etc.);


4.1 - Expedição de ofício à Distribuição da Comarca para verificar se existe ou existiu ação de investigação de paternidade ou procedimento para averiguação de paternidade promovida pela criança e, caso positivo, qual o resultado;

4.2 - Notificação da mãe da criança sobre a instauração do inquérito civil, com a designação de audiência na Promotoria de Justiça para comparecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre a paternidade da criança, trazendo, na oportunidade, cópias de sua certidão de nascimento ou casamento e da certidão de nascimento do filho;

4.3 - Se a mãe indicar o suposto pai de seu filho, designar audiência na Promotoria de Justiça e intimá-lo para comparecimento a fim de manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da paternidade da criança. Caso positivo, será lavrado termo de reconhecimento de paternidade, nos termos do art. 1º, inciso II, da Lei nº. 8.560/92 (Lei de Investigação de Paternidade), buscando, se possível, composição quanto a alimentos e visitas;


4.4 - Encaminhar o termo ao Poder Judiciário, para homologação, com requerimento que seja determinado, ao Oficial do Cartório de Registro das Pessoas Naturais, a devida averbação, requisitando-se a remessa de certidão de nascimento, já com o nome do pai da criança, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei nº. 8.560/92 (Lei de Investigação de Paternidade);


4.5 - Notificar a mãe da expedição da certidão de nascimento da criança à sua mãe e promover o arquivamento do procedimento administrativo;

4.6 - Se o suposto pai não reconhecer a paternidade, seja porque tem dúvida, e requer o exame de DNA, seja porque a nega, o Ministério Público promoverá ação de investigação de paternidade;

4.7 - Se a mãe não indicar o suposto pai de seu filho, a Promotoria de Justiça analisará as razões e as justificativas apresentadas. Se julgá-las improcedentes, continuará investigando e, para tanto, buscará ouvir familiares, parentes e amigos e, além disso, examinará a possibilidade de responsabilizar judicialmente a mãe por eventuais sanções administrativas e civis;

5 - Expedição de ofícios a creches, pré-escolas e escolas particulares de ensino fundamental e de ensino médio, à Coordenadoria Regional de Educação e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, inclusive a APAE, o nome, idade, filiação, endereço e série escolar da criança e do adolescente, cujo pai não participa minimamente da vida escolar do filho;

5.1 - O Ministério Público notificará os pais que se demonstrarem resistentes a essa participação efetiva na vida escolar dos seus filhos, para que compareçam na Escola, em dia e horário previamente determinado pela Direção desta, oportunidade em que lhes será apresentado vídeo com palestra do Psiquiatra Dr. Sérgio de Paula Ramos, com a intervenção de psicólogas e professores;

6 - Expedição de ofícios aos Coordenadores dos Cursos de Direito e de Enfermagem da URCAMP solicitando a adesão e a participação no Projeto de Alerta “SÃO GABRIEL CONTRA O CRIME” através da elaboração de ações a serem desenvolvidas no Projeto.


2º Passo:


1. Reunião com o Prefeito e representantes de entidades sociais, expondo-lhes a necessidade da criação do Conselho Municipal de Política Antidrogas, bem como acerca da presença de homens, voluntários ou profissionais, pagos ou não, que se predisponham a participar de atividades escolares e que se apresentem aos meninos e meninas como referencial masculino de limites, disciplina, monitoramento, etc.


2. Reunião com a Autoridade Militar Federal para proposição do Programa local de valorização da vida e aumento da auto-estima, tendo como público-alvo tanto os conscritos como o público externo à instituição, este nos moldes do PROERD;


3. Reunião com os professores e diretores das escolas dos Municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul, com palestra do Psiquiatra Dr. Sérgio de Paula Ramos, visando sensibilizá-los sobre a necessidade da presença do pai na escola, interagindo com os professores, impondo limites e incentivando os filhos, etc;

4. Reunião com a Coordenadora Estadual de Educação e Secretárias de Educação dos Municípios envolvidos, bem como a Brigada Militar a fim de expandir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD[14];

5. Criação, em parceria com a URCAMP, CAPS e Irmandade da Santa Casa de Caridade, de um Grupo de Trabalho e Pesquisa para a elaboração de um programa local de treinamento familiar no controle do abuso de drogas nos moldes do Guide to implementing family skills training programmes for drug abuse prevention do UNODC/CND/ONU.

3º Passo:

1. Reunião com o Prefeito e representantes de entidades sociais, expondo-lhes a necessidade da implementação de equipes de Programa Saúde da Família - PSF no Município, principalmente nas comunidades com destacada vulnerabilidade social;

2. Instar a elaboração e implementação de um projeto de planejamento familiar efetivo e acessível a toda comunidade, de um modo especial àquelas localidades com destacada vulnerabilidade social;

3. Encaminhar ao Juízo da VEC, Diretor do Presídio local, Conselho da Comunidade e Prefeitura Municipal sugestão de trabalho no sentido de criar o Programa de Assistência ao Egresso e Apenado;

4. O Ministério Público notificará as pessoas que se revelarem, na análise dos profissionais do CAPS, incautos, vulneráveis, ou sem a precípua consciência da necessidade de participação no programa de planejamento familiar, ajuizando as medidas judiciais necessárias e cabíveis no caso de persistente resistência à participação no programa;

5. Reunião entre todos os agentes envolvidos, ao fim de três meses de trabalho, para a análise dos dados e avaliação de resultados, com o fito de ajustar o desenvolvimento do Projeto.


CRONOGRAMA

O projeto será iniciado em abril de 2009, com previsão de avaliações trimestrais sobre o seu andamento.

PESSOAL ENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotores de Justiça (Especializada, Cível e Criminal), Assistente de Promotoria, Secretários de Diligências e estagiários dos respectivos gabinetes.



Por enquanto
há escória
de sobra.
0 tempo é escasso -
mãos à obra.
Primeiro
é preciso
transformar a vida,
para cantá-la -
em seguida.



(Vladimir Maiakovski)



[1] Vide a matéria “A expansão do Crack”, veiculada no Jornal Agora – RS, publ. em 23/03/2009, com acesso em http://www.abead.com.br/midia/exibMidia/?midia=3859 , no dia 17/04/2009.

[2] A Comissão de Narcóticos da ONU (Commission on Narcotic Drugs - CND) recentemente publicou um Plano de Redução da Demanda como principal instrumento a nortear suas ações nesta seara.

[3] Artigo acessado em http://www.abead.com.br/noticias/exibNoticia/?cod=223 , no dia 17/04/2009.

[4] Segundo indicação do UNODC/ONU o trabalho preventivo inclui a redução da demanda, sendo que, para tanto, é necessário restringir a visibilidade das drogas frente à juventude.

[5] Palestra disponível em http://www.brasilsemgrades.org.br/ .

[6] Trecho incorporado a partir do Projeto “PAI: PRESENTE!”, desenvolvido na Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí sob a coordenação do Dr. Charles Emil Machado Martins, material cedido gentilmente.

[7]  Disponível em http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/compromisso_social/proerd.asp , acessado em 22/04/2009.

[8] Disponível em www.crprj.org.br/mostra/trabalhos/2008saude/PROGRAMA_PHOENIX.pdf , acessado em 22/04/2009. O Coordenador do Programa é o Psiquiatra e Major do Exército Marco Barreto, conforme matéria disponível em http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=25231 .

[9] Notícia disponível em http://www.mulherecidadania.al.gov.br/noticias/jovens-do-exercito-debatem-politicas-publicas-durante-conferencia-livre/ , acessado em 23/04/2009. Também relevante a iniciativa noticiada em http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/36864 .

[10] Disponível em http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/compromisso_social/proerd.asp , acessado em 22/04/2009.

[11] Disponível em http://www.pec.uem.br/pro-egresso/index.htm , acessado em 27/04/2009.

[12] Trecho igualmente sugerido pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, em material gentilmente cedido.

[13] URCAMP, UNIPAMPA, Irmandade da Santa Casa de Caridade, CDL/ACI, OAB/RS Subseção São Gabriel, Associações de Moradores, Congregações Religiosas, Escolas e Colégios particulares, Associações e Sindicatos, ICEHG, Cooperativas, ACAS-BM, MTG (CTGs e PTGs), Lions Club, Rotary Club, Lojas Maçônicas, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Grupo de Motoqueiros Marechais do Asfalto, etc.,

[14] O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) tem como base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), e foi criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983. O PROERD é desenvolvido nas Escolas de 1ª a 4ª Séries, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de metodologia especialmente voltada para crianças. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas. O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado; que além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.O Programa oferece, em linguagem acessível às faixas etárias que se direciona, uma variedade de atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado cooperativo; atividades que foram projetadas para estimular os estudantes a resolverem os principais problemas na fase em que se encontram vivendo.O Programa não invalida qualquer outro Programa, Trabalho ou Atividade de prevenção, dirigido aos jovens como um todo. A cooperação da sociedade é fundamental, e a participação, efetiva, do empresariado constitui-se na sustentação, econômica e financeira, da viabilidade e continuidade do PROERD, visando atender parcela, cada vez mais significativa, das crianças e adolescentes, criando, dessa forma, uma rede protetiva, crescente, contra as drogas (lícitas e ilícitas), bem como contra as atitudes que geram violência. (fonte: wikipédia).